Termos de Uso

Aceitação e responsável

Estes Termos regulam o uso do site, dos aplicativos e do portal web Condo Reserva, fornecidos por RENAN DIAS BUARRAJ CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 42.078.240/0001-56.

Ao acessar ou utilizar o serviço, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se utiliza o produto em nome de um condomínio, administradora ou outra organização, declara possuir autorização compatível com sua função.

Acesso, conta e perfis

O acesso é vinculado ao condomínio e às permissões atribuídas. Administradores, síndicos, gestores ou organizadores, porteiros e moradores possuem capacidades diferentes. Módulos e recursos disponíveis podem variar conforme a implantação definida para cada condomínio.

Você deve fornecer informações verdadeiras, manter credenciais sob sigilo e comunicar suspeita de acesso indevido. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada. A gestão do condomínio é responsável por manter vínculos e permissões organizacionais atualizados.

Uso adequado do serviço

O Condo Reserva deve ser usado somente para finalidades legítimas da rotina condominial. É proibido tentar acessar dados de outro usuário ou condomínio, contornar permissões, explorar vulnerabilidades, introduzir código malicioso, sobrecarregar a infraestrutura, enviar conteúdo ilícito ou usar o serviço para fraude, assédio ou violação de direitos.

Registros incluídos pelo usuário devem ser pertinentes, corretos e respeitar privacidade, imagem, propriedade intelectual e regras internas aplicáveis. Não inclua senhas, dados excessivos ou informações sem necessidade operacional.

Funcionalidades e responsabilidades

O produto pode organizar reservas e listas de espera, visitantes, correspondências, avisos, ocorrências, documentos, contatos, manutenções, achados e perdidos, food trucks, mensagens, assembleias, votos e informações financeiras cadastradas, entre outros módulos disponibilizados.

O Condo Reserva fornece ferramentas de gestão, mas decisões administrativas, regras internas, autorizações de entrada, conteúdo publicado, prestação de contas e cumprimento de normas condominiais permanecem sob responsabilidade de quem possua competência para isso.

O serviço não substitui canais de emergência, autoridades públicas, assessoria jurídica, contabilidade, instituição financeira ou controles físicos de segurança. Uma reserva registrada ou um visitante informado não dispensa as validações necessárias do condomínio.

Conteúdo e propriedade intelectual

O usuário ou a organização mantém os direitos e responsabilidades sobre dados, fotos, documentos e mensagens que inserir. Concede ao Condo Reserva as permissões técnicas necessárias para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo exclusivamente para operar e proteger o serviço.

Marca, interface, código, identidade visual, textos e demais elementos próprios do Condo Reserva são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem direitos de propriedade intelectual nem autorizam cópia, engenharia reversa ou exploração não permitida.

Disponibilidade e serviços de terceiros

Buscamos manter o serviço seguro e disponível, mas podem ocorrer manutenções, atualizações, falhas de rede, indisponibilidade de fornecedores ou eventos fora do nosso controle. Poderemos ajustar recursos para melhorar segurança, desempenho, compatibilidade ou adequação legal.

Partes do serviço dependem de provedores de infraestrutura, autenticação, notificações e distribuição de aplicativos. O uso dessas integrações também pode estar sujeito aos termos dos respectivos fornecedores.

Suspensão e encerramento

O acesso pode ser restringido ou suspenso diante de risco à segurança, violação destes Termos, determinação válida, término do vínculo com o condomínio ou necessidade de proteger usuários e a plataforma. Sempre que viável, serão consideradas a natureza e a gravidade da situação.

O titular pode solicitar a exclusão de sua conta e dos dados associados pela página Excluir conta e dados, observadas as hipóteses legítimas de retenção descritas na Política de Privacidade.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. As permissões do produto não eliminam a responsabilidade de cada usuário e organização de acessar e compartilhar somente o necessário para sua função.

Alterações, lei aplicável e contato

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, na operação ou na legislação. A versão vigente e sua data permanecerão nesta URL. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Direitos obrigatórios do consumidor e regras de competência previstas em lei permanecem preservados. Para dúvidas ou solicitações, use o formulário oficial de contato.